Vereadores aprovam projeto que declara igrejas e templos como atividade essencial em Fortaleza

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Projeto ainda depende de aprovação do prefeito Sarto Nogueira. Segundo o decreto governamental, as igrejas do Ceará podem funcionar todos os dias até 20h.

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em discussão única, nesta quinta-feira (18), um projeto que estabelece igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial no período de calamidade pública na capital. O projeto ainda deve voltar para a comissão para ser apreciado em redação final e depende de sanção do prefeito José Sarto Nogueira.

Até então, conforme o decreto do Governo do Estado publicado nesta quarta-feira (17), as igrejas do Ceará podem funcionar todos os dias até 20h. O decreto também assevera que os municípios não podem adotar medidas menos restritivas às impostas pelo Governo do Estado, e nem liberar outras atividades econômicas ou comportamentais diferentes das autorizadas nas respectivas localidades.

Os setores classificados como atividade essencial não têm limites de horários a cumprir durante a vigência do decreto estadual.

O projeto aprovado na Câmara teve 27 votos favoráveis e três abstenções. O autor do projeto, vereador Ronaldo Martins (Republicanos), afirmou que as igrejas e templos religiosos tem atuado como ponto de apoio fundamental às necessidades da população.

“No atual cenário de pandemia da Covid-19, as igrejas e templos não só tem desempenhado sua principal função de apoio espiritual às pessoas, como também promovido significativas ações de arrecadação de alimentos e material de higiene para doação aos mais necessitados”, destacou.

O vereador Guilherme Sampaio (PT) fez ponderações sobre a matéria e pediu a retirada de pauta para mais discussão. “Igrejas, templos são caminhos nos quais podemos mergulhar mais profundamente nessa experiência da espiritualidade. Agora no que diz respeito ao mundo das normas, a atividade essencial tem um outro conceito, de ser aquela que viabiliza a manutenção de serviços sem os quais seria impossível a sociedade funcionar. Estamos colocando extra pauta um projeto que tem como consequência o funcionamento dessas atividades, mesmo em período de lockdown sem nenhum critério científico mais profundo”, disse o parlamentar.

Funcionamento das igrejas

As igrejas do Ceará podem funcionar até 20h todos os dias, seguindo o decreto estadual publicado nesta quinta-feira (18). Flávio Ataliba, secretário executivo da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), informou que as celebrações religiosas devem seguir os protocolos já existentes.

“As igrejas possuem protocolos específicos de funcionamento, por exemplo, uma pessoa para cada sete metros quadrados. Se tem mais do que 100 pessoas em uma igreja, tem um protocolo específico”, destaca Flávio Ataliba.

Resumo das mudanças do decreto:

Toque de recolher
As pessoas não vão poder permanecer nas ruas entre 22h e 5h, a menos que justifiquem que trabalham em serviços de saúde ou por uma necessidade essencial, como deslocamento para uma unidade de saúde.

Aulas remotas
Voltam a ser suspensas as aulas em escolas a partir de sexta-feira (19). Nesta quinta, apesar de o decreto já estar em vigor, unidades de educação ainda podem ter aulas presenciais. As escolas deverão ofertar aulas remotas, exceto para crianças de 0 a três anos.

Uso de espaços públicos
Praças, praias, calçadões, areninhas (campos de futebol) e outros espaços públicos só poderão ser utilizados até 17h.

Horário do comércio
O comércio continua com horário reduzido, mas com alterações:

De segunda a sexta, os estabelecimentos podem funcionar até 20h;
Sábados e domingos, as lojas, inclusive em shoppings, podem funcionar até 17h; restaurantes podem funcionar até 15h.

Serviços públicos
Todas as atividades vão ser exercidas de forma remota, exceto as essenciais voltadas para saúde, como o trabalho em hospitais postos e UPAs.

Festas e eventos
Estão proibidos eventos de qualquer tipo, em locais abertos ou fechados, até, pelo menos, 28 de fevereiro.

Barreiras sanitárias
Fortaleza mantém barreiras nas entradas e saídas da cidade. Apenas pessoas que justifiquem o motivo da viagem podem se deslocar. As justificativas podem ser moradia ou trabalho em outra cidade e busca por serviço de saúde em outro município.

Igrejas e templos religiosos
Podem funcionar até 20h. Os locais devem ter controle para evitar aglomerações e manter o distanciamento entre elas.

Bancos
Seguem as atividades de forma normal.

Táxi e motoristas de aplicativo
Podem circular à noite, mesmo após 22h, para atender casos essenciais.

Atividades educativas com necessidade de presença física
As instituições de educação devem justificar a necessidade de manter aulas presenciais, como as atividades laboratoriais. Aulas para crianças de 0 a três anos também podem ser presenciais.

Defensoria Pública
Atendimento será on-line. Pessoas interessadas devem buscar os serviços no site da Defensoria ou pelo WhatsApp, no número (85) 98982-5576.